Atividades com PC

APOSTILAMENTO: inserção ou retirada de dados ou informações que qualifiquem e quantifiquem o objeto da concessão e alterações impostas ou autorizadas, segundo o estabelecido no R-105, em documento anexo e complementar ao registro (Título de Registro - TR e Certificado de Registro - CR), e por este validado.

BLINDAGEM BALÍSTICA: artefato projetado para servir de anteparo a um corpo de modo a deter o movimento ou modificar a trajetória de um projétil contra ele disparado, protegendo-o, impedindo o projétil de produzir seu efeito desejado.

CAÇA: atividade desenvolvida por pessoa física autorizada pelo Exército a utilizar arma de fogo para realizar o abate de fauna invasora ou caçar, em determinadas regiões do país ou no exterior, quando permitido por lei e autorizados pelos órgãos competentes, como o IBAMA.

CATEGORIA DE CONTROLE: qualifica o produto controlado pelo Exército segundo o conjunto de atividades a ele vinculadas e sujeitas a controle, dentro do seguinte universo: fabricação, utilização, importação, exportação, desembaraço alfandegário, tráfego, comércio ou outra atividade que venha a ser considerada.

CERTIFICADO DE REGISTRO - CR: documento hábil que autoriza as pessoas físicas ou jurídicas à utilização industrial, armazenagem, comércio, exportação, importação, transporte, manutenção, recuperação e manuseio de produtos controlados pelo Exército.

COLECIONAMENTO: atividade desenvolvida por pessoa física ou jurídica autorizada pelo Exército a colecionar armas, munições, ou viaturas blindadas, devidamente registrada e sujeita a normas baixadas pelo Exército.

DETONAÇÃO: fenômeno característico dos chamados altos explosivos que consiste na auto propagação de uma onda de choque através de um corpo explosivo, transformando-o em produtos mais estáveis, com liberação de grande quantidade de calor e cuja velocidade varia de mil a oito mil e quinhentos metros por segundo.

ESPORTES DE AÇÃO COM UTILIZAÇÃO DE ARMA DE AR COMPRIMIDO POR AÇÃO DE GÁS OU DE USO RESTRITO: praticados por pessoas físicas autorizada pelo Exército a realizar a prática desportiva do airsoft e paintball em locais (Pessoas Jurídicas) também autorizadas pelo Exército.

EXPLOSÃO: violento arrebentamento ou expansão, normalmente causado por detonação ou deflagração de um explosivo, ou, ainda, pela súbita liberação de pressão de um corpo com acúmulo de gases.

GUIA DE TRÁFEGO – GT: documento que autoriza o tráfego de produtos controlados.

RECARGA DE MUNIÇÃO: atividade autorizada pelo Exército que habilita pessoas físicas e Clubes de Tiro a realizarem recarga de munições, de diferentes calibres, para o uso em competição, preparação ou treinamento do tiro desportivo.

TIRO DESPORTIVO: atividade desenvolvida por pessoa física (atirador) autorizado pelo Exército e habilitado a realizar o tiro desportivo com arma de fogo ou de pressão.

TÍTULO DE REGISTRO - TR: documento hábil que autoriza a pessoa jurídica à fabricação de produtos controlados pelo Exército.

TRÁFEGO: conjunto de atos relacionados com o transporte de produtos controlados e compreende as fases de embarque, trânsito, desembaraço, desembarque e entrega.